TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante designados por «Termos e Condições») regulam o acesso e utilização da plataforma de comércio eletrónico disponibilizada através do website www.offavenue.com (doravante designado por «Website»), propriedade da Off Avenue, operada por Off Avenue Lda, com sede na Rua Rodrigues Sampaio 19 D, NIPC 518767159 (doravante designada por «Off Avenue»).

O acesso e utilização do Website pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições, os quais constituem um acordo vinculativo entre o Utilizador e a Off Avenue.

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website em conformidade com a legislação aplicável em Portugal, nomeadamente no que respeita ao comércio eletrónico.

Para qualquer esclarecimento, o Utilizador poderá contactar a Off Avenue através de [email].

1. TERMOS GERAIS
1.1. Ao efetuar uma encomenda no Website, o Utilizador declara que:
a) Leu e aceita os presentes Termos e Condições;
b) Tem pelo menos 18 anos;
c) Tem capacidade legal para contratar;
d) Utiliza um meio de pagamento válido e autorizado.

2. OBJETO
Os presentes Termos e Condições regulam:

O acesso e utilização do Website;
O processo de compra e venda;
As condições aplicáveis a encomendas, pagamentos, entregas, devoluções e reembolsos.

3. PRODUTOS E CURADORIA
3.1. A Off Avenue disponibiliza uma seleção curada de moda e perfumaria de nicho.
3.2. Cada produto é escolhido pela sua autenticidade, qualidade e identidade própria.
3.3. As imagens e descrições são apresentadas com o maior rigor possível, podendo existir pequenas variações.

4. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
4.1. O acesso ao Website é gratuito.
4.2. O Utilizador é responsável pelos meios técnicos necessários ao acesso.

5. CONTA DE UTILIZADOR
5.1. O Utilizador pode criar uma conta ou comprar como convidado.
5.2. O Utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso.
5.3. Qualquer utilização da conta será considerada como realizada pelo Utilizador.

6. UTILIZAÇÃO PROIBIDA
O Utilizador compromete-se a não:

Utilizar o Website para fins ilícitos;
Fornecer informações falsas;
Copiar ou explorar conteúdos sem autorização;
Introduzir software malicioso ou interferir com o funcionamento do Website.
A Off Avenue reserva-se o direito de bloquear acessos indevidos.

7. ENCOMENDAS E DISPONIBILIDADE
7.1. As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
7.2. Em caso de indisponibilidade após compra, o valor será integralmente reembolsado.
7.3. A Off Avenue confirmará a receção da encomenda por email.

8. PREÇOS E PAGAMENTO
8.1. Todos os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal.
8.2. O valor final inclui custos de envio, apresentados antes do pagamento.
8.3. Métodos de pagamento disponíveis: [inserir].

9. IMPOSTOS E TAXAS
9.1. A Off Avenue vende exclusivamente para países da União Europeia.
9.2. Caso existam custos adicionais locais, taxas administrativas ou encargos aplicáveis no destino, estes são da responsabilidade do cliente.

10. ENVIO E ENTREGA
10.1. As encomendas são enviadas através de transportadoras especializadas.
10.2. Os prazos de entrega são indicativos.
10.3. A Off Avenue não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros.
10.4. O risco transfere-se para o cliente no momento da entrega.

11. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Utilizador pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção.

12. DEVOLUÇÕES E CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO
12.1. A Off Avenue aceita devoluções apenas se os produtos respeitarem integralmente as seguintes condições:

Perfumes: devem ser devolvidos selados, na embalagem original, sem qualquer utilização
Vestuário: deve ser devolvido com etiquetas, sem uso, sem lavagem e em perfeito estado
Todos os artigos devem incluir embalagem original completa
12.2. Por razões de higiene e integridade do produto, devoluções que não cumpram estes critérios serão recusadas.

13. REEMBOLSOS
13.1. O reembolso será efetuado apenas após receção e verificação dos produtos devolvidos.
13.2. O produto deverá estar em conformidade com o estado original de envio.
13.3. A Off Avenue reserva-se o direito de recusar ou ajustar o reembolso caso existam sinais de uso ou dano.
13.4. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo legal.

14. TROCAS
14.1. Trocas estão sujeitas a disponibilidade de stock.
14.2. Poderá ser solicitado novo pedido após devolução.

15. PRODUTOS DEFEITUOSOS
Os produtos estão abrangidos pela garantia legal nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do Website são propriedade da Off Avenue ou dos seus parceiros e encontram-se protegidos por lei.

17. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

18. RESPONSABILIDADE
A Off Avenue não será responsável por:

Interrupções do Website
Erros técnicos ou falhas externas
Danos decorrentes de utilização indevida

19. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

20. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

21. ALTERAÇÕES
A Off Avenue reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no Website.